POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela DOM DIGITAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 52.711.237/0001-84, com sede profissional localizada na Rua Rouxinol, n.315, sala 08, Ariribá, Balneário Camboriú/SC, CEP: 88338-650, doravante denominada (“DOM PASS”)

1-   Do Objeto

1.1. Visando proteger a sua privacidade, além de garantir a liberdade e o exercício de direitos ao titular de dados, a Dom Pass apresenta a presente Política de Privacidade. 

1.2. Este documento tem o objetivo de informar, de forma clara e objetiva, sobre como é realizada a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais essenciais para a prestação de seus serviços.

1.3. O titular dos dados pessoais declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela Dom Pass

1.4. Caso não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da Dom Pass.

1.5. Caso o usuário seja Pessoa Jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018.

2-   Conceito

2.1. Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política e nos Termos de Uso, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:

2.2. “LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados, a legislação brasileira no 13.709/2018, que regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais. Este documento estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.

2.3. “Titular de dados pessoais”: toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.

2.4. “Dados Pessoais”: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável. São exemplos de dados pessoais: nome completo, endereço, número de telefone, e-mail, dados bancários, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade - RG, passaporte, CPF/MF, dentre outros).

2.5. “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD;

2.6. “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.7. “Encarregado de dados”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

3-   Dados pessoais tratados pela Dom Pass e suas finalidades

3.1. A Dom Pass valoriza a sua confiança e se compromete a tratar os dados pessoais coletados observando os preceitos legais, a boa-fé e os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, e responsabilização e prestação de contas.

3.2. A coleta de Dados Pessoais pode variar conforme o tipo de interação do Usuário com o site. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente do Usuário ou coletados automaticamente. A coleta dos dados pessoais pode ser realizada através dos seguintes meios:

a) Dados de credenciamento ao sistema: nome completo, número do CPF/MF, número de telefone; endereço de residência, filiação, endereço de e-mail;

b) Execução do serviço prestado pela Dom Pass: identificação de conta bancária de titularidade do usuário, contendo nome e número da instituição bancária, número de agência, número da conta corrente ou conta poupança; 

c) Recrutamento e seleção de candidatos: nome, foto, e-mail, dados para contato e informações referentes à carreira; 

d) Atendimento de suporte: Nome, e-mail, CPF e demais informações relacionadas à dúvida ou demanda direcionada à Dom Pass; 

e) Direcionamento de marketing digital: Nome, e-mail e telefone; 

f) Registro de acesso à plataforma: Conjunto de informações referentes à data e hora de uso da Plataforma a partir de um determinado endereço IP, incluindo os cookies de acesso;

g) Informações sobre atividades do usuário: A Dom Pass poderá também obter informações não pessoais e informações sobre as atividades dos usuários na plataforma, que poderão ser agregadas e usadas para ajudar a Dom Pass a fornecer informações para os Organizadores e entender quais partes dos produtos e serviços atraem mais interesse dos Consumidores. Estes dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.

3.3. Além das finalidades citadas acima, a Dom Pass pode coletar dados pessoais para:

a) Desenvolver e melhorar os produtos e serviços; 

b) Cumprir obrigações legais e regulatórias; 

c) Prevenir fraudes e garantir a segurança dos clientes; 

d) Fornecer produtos e serviços solicitados no Site;

3.4. A Dom Pass também pode obter Informações Pessoais a partir de bancos de dados privados, com base no seu legítimo interesse e para cumprir obrigações regulatórias e contratuais. O website e serviços de internet da organização podem utilizar informações do dispositivo, dados de uso técnico e localização geográfica do usuário.

4-   Compartilhamento de dados pessoais

4.1. Os dados pessoais do titular podem ser compartilhados com parceiros e fornecedores para garantir as medidas contratadas; com autoridades competentes, quando requisitado, para apuração de condutas ilícitas; para proteção dos interesses da Dom Pass em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; em operações societárias que envolvam a Dom Pass, como por exemplo, fusão, cisão, aquisição ou incorporação de empresas.

4.2. Ao compartilhar os dados, todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas serão adotadas, visando à privacidade, confidencialidade e integridade das informações.

4.3. Da mesma forma, sempre será exigido dos envolvidos nessa forma de tratamento, o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados Pessoais exigidas pela legislação.

5-   Diretrizes de armazenamento e exclusão de dados pessoais

5.1. A empresa poderá armazenar os dados pessoais e demais informações do titular quando houver legítimo interesse da Dom Pass e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes. Neste caso, a Dom Pass entrará em contato com o titular dos dados diretamente.

5.2. A princípio, os dados pessoais relacionados ao cadastro serão armazenados enquanto o usuário mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da Dom Pass. Todavia, estes dados também poderão ser guardados mesmo após o USUÁRIO deixar de utilizar os serviços da Dom Pass, para manutenção de registro das operações realizadas no Sistema Financeiro Nacional; para atender obrigações legais e regulatórias; com a finalidade de produção de prova.

5.3. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela Dom Pass pelo prazo de 10 (dez) anos após o encerramento da prestação de serviços, conforme pressupõe o art. 3o, parágrafo único da Resolução 179/2022 e art. 61, I e II da Circular no 3.978/2020, ambas do Banco Central.

6-   Os direitos e responsabilidades do titular de dados

6.1. A LGPD busca empoderar e dar mais autonomia ao titular dos dados pessoais e, para isso, em seu artigo 18, determina um rol de direitos a serem exercidos pelo titular dos dados. São esses direitos:

a) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais 

b) Acesso aos dados pessoais;

c) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; 

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; 

e) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento; 

f) Saber informações das empresas com as quais a Dom Pass compartilhou e/ou recebeu seus dados pessoais; 

g) Solicitar informações de quais terceiros compartilharam e/ou receberam seus dados pessoais; 

h) O Titular tem o direito de consentir ou não com determinados tratamentos de dados, mas isso pode impedir que certos processos pertinentes e de interesse sejam executados; 

i) Revogação do consentimento; 

j) Solicitar revisão de decisões automatizadas;  

k) Portabilidade a outros prestadores de serviços e direito de petição perante à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

l) O titular de dados tem o direito de entrar em contato e/ou peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apresentar uma reclamação contra as práticas de proteção de dados e privacidade da Dom Pass.

6.2. Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio do canal dpo@dompass.com.br.

6.3. Ademais, cabe ao titular dos dados pessoais que se encarregue de:

1. Inserir informações verdadeiras no site Dom Pass;

2. Manter a confidencialidade de sua conta e senha; 

3. Cumprir todas as determinações e procedimentos previstos nesta Política.

7-   Medidas de segurança

7.1. As Informações Pessoais coletadas pela Dom Pass são armazenadas em servidores seguros, fazendo uso de mecanismos criptográficos, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.

7.2. A Dom Pass emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e o não vazamento das informações pessoais armazenadas.

7.3. Apesar de a Dom Pass se dedicar a proteger a Plataforma, o titular é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações pessoais. 

7.4. A Dom Pass não se responsabiliza por dados pessoais que o usuário compartilhar com terceiros ou que terceiros tenham conhecimento por falta de zelo/cuidado do titular.

7.5. Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de dados pessoais do usuário, a Dom Pass envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO, bem como informará aos envolvidos potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os possíveis riscos e as medidas necessárias para evitar tais danos.

8-   Alterações da política

8.1. A Dom Pass reserva o direito de fazer correções, alterações ou aditamentos nesta Política de Privacidade a qualquer momento e, desta forma, garante que sempre disponibilizará a versão mais atual da Política no seu website, com a correspondente data de elaboração do novo documento.

9-   Contato

9.1. Qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade ou solicitação referente aos direitos dos USUÁRIOS poderá ser enviada através do canal:  dpo@dompass.com.br.